Da guarda compartilhada como forma de preservação da família: espírito da Lei 11.698/2008

Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pelo

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Morre a esposa do ministro Nilson Naves, do STJ

Apelação cível. Responsabilidade civil. Pacote turístico.

Serviço defeituoso. Legitimidade passiva. Agência de turismo.

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico

Elisangela Fernandez Árias. Advogada (OAB/SP n. 274.953) atuante nas áreas do Direito Civil e

Breves anotações a PEC N. 29-a/2000 (a 2ª parte da reforma do judiciário)

Alencar Frederico. Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

Tributário e processual civil. Recurso especial

Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.

Estado do RS condenado a indenizar por tortura durante o regime militar

mais expressivo atentado a esse pilar da República. Deverá o Estado reparar odiosas desumanidades

As provas ilícitas no Processo Brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

“I have a dream”

(EU TENHO UM SONHO) ser ministro do Egrégio STF

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Processual civil e administrativo. Limitações administrativas.

Decreto nº 750/93. Competência.

Estado terá que reformar penitenciária

Estado de conservação é precário, penitenciária não apresenta condições mínimas de salubridade e ainda corre risco de incêndio

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

Estado deve indenizar motorista por abuso de autoridade de policial civil

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Embargos de declaração. Apelação cível. Responsabilidade civil do Estado. Prisão injusta de cidadão.

Ato ilegal. Dano moral.

Direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Responsabilidade civil objetiva do Estado.

Abordagem policial. Encaminhamento da apelante à delegacia para prestar esclarecimentos conduta ilícita não demonstrada. Exercício regular de direitos.

Responsabilidade civil do Estado. Atuação policial. Exercício irregular da atividade policial.

Denúncia de suposto furto. Abordagem empreendida por grande número de policiais, revista pessoal e prisão efetuadas em local público na presença numerosa de transeuntes, seguida da liberação da vítima. Constrangimento injusto, vexatório e desnecessário.

Projeto obriga Estado a pagar perícia em ação popular e civil pública

ação popular e de ação civil pública do pagamento honorários de peritos judiciais